DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007 E 008/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIOS MEDICINAIS E VÁLVULA REGULADORA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007 E 008/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2026, Empresa - GL OXIGÊNIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.520.836/0001-04.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2026, Empresa - ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.455.068/0001-11.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular e o Sr. Rander Figueiredo dos Santos, como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal